Aviso Legal

1. OBJECTIVO E ACEITAÇÃO

O presente aviso legal regula a utilização do sítio Web (doravante, O SÍTIO WEB), propriedade da VIVIRSE OÜ (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB).

A navegação no sítio Web do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal, que poderá sofrer modificações.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correcta do sítio Web, em conformidade com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.

IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, informa que:

A entidade responsável é a VIVIRSE OÜ
O seu número de IVA é: 14837888
A sua sede social situa-se em: HARJU MAAKOND, TALLINN, LASNAMäE LINNAOSA, LõõTSA TN 5-11,, 11415, TALLINN - ESTÓNIA,

Para nos contactar, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que são detalhados a seguir:

mail: antonio@vivirmalta.com
Telefone: +35677050113

Todas as notificações e comunicações entre o utilizador e o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando forem efectuadas por correio ou por qualquer outro dos meios anteriormente mencionados.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O sítio Web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito, mas o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu sítio Web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a actualidade de todos os dados fornecidos ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e a não os utilizar, entre outros, para

Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar acções susceptíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE presta os seus serviços.
Tentar aceder às contas de correio electrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informações.
Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO ou de terceiros.
Fazer-se passar por outro utilizador, por autoridades públicas ou por terceiros.
Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, excepto se tiver a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido.
Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos do sítio Web, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, não podendo entender-se que nenhum dos direitos de exploração dos mesmos seja cedido ao utilizador para além do estritamente necessário para a correcta utilização do sítio Web.

Em suma, os utilizadores que acedam a este site podem visualizar os conteúdos e realizar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objecto de qualquer tipo de exploração. De igual modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no sítio Web são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, sem que se entenda que a utilização ou o acesso aos mesmos atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro acto que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO e o proprietário do sítio web em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação deverão solicitar autorização prévia por escrito ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO. Em qualquer caso, a hiperligação apenas permitirá o acesso à home-page ou página de início do nosso sítio web, devendo também abster-se de fazer afirmações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública. O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não é responsável pela utilização que cada utilizador faz dos materiais disponibilizados neste website nem pelas acções realizadas com base nos mesmos.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo deste sítio Web é de natureza geral e serve apenas para fins informativos, não estando totalmente garantido o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correcção, validade ou actualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.

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5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Pode consultar a nossa política de privacidade no seguinte endereço ligação.

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No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer actividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, identificando-se devidamente, especificando as alegadas infracções e declarando expressamente, sob a sua própria responsabilidade, que a informação fornecida na notificação é exacta.

As partes submetem-se expressamente à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes ao domicílio do utilizador ou aos do local de cumprimento da obrigação contratual para quaisquer questões ou divergências que possam surgir devido à interpretação, cumprimento e execução do presente contrato.

7. PUBLICAÇÕES

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